24/05/25
O senador Wilder Morais (PL-GO) tem sido um dos principais apoiadores de um projeto que acende o alerta entre ambientalistas. Trata-se do Projeto de Lei 1.533/2023, de origem na Câmara dos Deputados, que flexibiliza o uso de faixas de domínio de rodovias federais, áreas tradicionalmente preservadas por questões ambientais e de segurança.
A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder, de forma remunerada e por prazo determinado, o uso dessas faixas aos proprietários de lotes lindeiros — ou seja, terrenos que fazem fronteira direta com as vias — para o cultivo de lavouras anuais, reflorestamento ou reconstituição de vegetação nativa. A única exigência é que seja preservada a segurança do trânsito.
Atualmente, a legislação limita essas concessões exclusivamente ao reflorestamento, com prazo máximo de 25 anos. O novo texto, porém, expande significativamente as possibilidades de uso, o que, segundo especialistas, pode abrir brechas para a degradação ambiental.
Wilder Morais deu parecer favorável à proposta nas duas comissões em que ela já foi analisada no Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em ambas, o parlamentar defendeu a medida como forma de “aproveitamento racional das terras marginais”, embora organizações ambientais alertem para o risco de descaracterização de áreas sensíveis e perda de biodiversidade.
Com os pareceres favoráveis já emitidos, o projeto agora segue para avaliação no plenário do Senado, onde ainda poderá ser alvo de emendas ou alterações.
