27/05/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste depoimento por escrito em inquérito que apura suposta coação contra integrantes da Corte. A medida foi tomada porque o parlamentar está fora do Brasil.
“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, escreveu Moraes na decisão.
Além da autorização para o depoimento por escrito, o ministro determinou a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como beneficiário direto das condutas investigadas, e dos deputados Eduardo Bolsonaro e Lindbergh Farias (PT-RJ). Também foi autorizada a abertura do inquérito, o monitoramento e a preservação das postagens de Eduardo nas redes sociais, além da notificação do Itamaraty para indicar as autoridades diplomáticas que devem prestar esclarecimentos.
O sigilo do inquérito foi levantado nesta segunda-feira (26). Moraes destacou que, “nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo”. A investigação foi iniciada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicar declarações públicas de Eduardo como tentativa de coagir o Supremo. O deputado chegou a dizer que trabalharia nos Estados Unidos por sanções contra Moraes, caso o julgamento contra seu pai avançasse.
