29/05/25
Os senadores goianos Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) votaram a favor do projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29) por 54 votos a 13. A proposta, apoiada por setores do agronegócio, altera procedimentos considerados essenciais por órgãos ambientais e é alvo de críticas de especialistas e do Ministério Público Federal.
A medida teve apoio majoritário da base do governo, mesmo com posicionamento contrário do Ministério do Meio Ambiente, que classificou o texto como inconstitucional. O projeto cria uma nova modalidade de licença especial para empreendimentos considerados “estratégicos”, cuja definição ficará a cargo do Conselho de Governo. A emenda foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no dia da votação.
O texto tramitou de forma acelerada com relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura, o que é incomum no Senado. Os defensores alegam que a proposta busca desburocratizar o processo de licenciamento, facilitando o andamento de obras e investimentos.
Já o Ministério Público Federal manifestou preocupação com os impactos da medida. Em nota, afirmou que, embora reconheça a necessidade de um marco regulatório nacional, o projeto enfraquece o controle estatal sobre empreendimentos com potencial de causar danos ao meio ambiente e ameaça direitos de comunidades tradicionais.
Com o apoio dos senadores goianos, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil e ambientalistas prometem mobilização para tentar barrar a proposta ou alterar trechos considerados críticos.
