31/05/25
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. Ao longo de sua fala, Caiado defendeu a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança e alertou para os riscos de centralização do poder nas mãos do Ministério da Justiça. Ele também relembrou o cenário de violência enfrentado por Goiás, especialmente no Entorno do Distrito Federal, ao assumir o comando do estado.
“Se o Estado de Goiás é hoje o mais bem avaliado no país é por um motivo só: é porque tem segurança plena”, afirmou Caiado. “Ou o bandido muda de profissão ou muda do Estado de Goiás. A polícia em Goiás é eficiente, responsável e que mostra resultado”.
O governador destacou que, quando assumiu o governo em 2019, a criminalidade tomava conta do Entorno de Brasília, com domínio de facções criminosas. “O entorno de Brasília era totalmente comandado pelo crime organizado, sendo a ala sul pelo PCC e a região norte pelo Comando Vermelho”, disse. Ele citou, ainda, que Valparaíso de Goiás chegou a ser conhecida como a cidade mais violenta do país. A região inclui também Águas Lindas, Luziânia, Formosa, Cristalina, Planaltina e Cidade Ocidental.
Caiado fez um balanço da situação vivida na época: “Roubavam-se 11 mil carros por ano. Setor imobiliário só vendia apartamento porque ninguém comprava casa. Cidadão não andava que não fosse com carro blindado”. Entre as medidas adotadas por sua gestão para combater as facções, citou a proibição de visitas íntimas a presos ligados a organizações criminosas. “Em Goiás, faccionado não tem visita íntima”, cravou.
Ao comentar a proposta de criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Caiado afirmou que a PEC da Segurança representa uma ameaça à efetividade do combate ao crime nos estados. “Essa PEC não tem nada de PEC. É um presente para as facções criminosas”, declarou. Segundo ele, concentrar o comando das forças de segurança na figura do ministro da Justiça ignora as particularidades regionais e compromete a capacidade de resposta local.
“Dois anos e 6 meses que o governo não enfrentou um faccionado. Não enfrentou uma facção. Agora vem com essa cortina de fumaça para concentrar poder na mão do ministro da Justiça para comandar uma Força Nacional que ficou no Rio de Janeiro por 180 dias e prendeu um cidadão com carteira falsa”, criticou.
Além das críticas à PEC, Caiado apontou a fragilidade das fronteiras brasileiras como um dos principais fatores para o fortalecimento do crime organizado. “O presidente da República precisava de ter o comando sobre as forças dele e tratar os crimes que estão sob a tutela dele”, afirmou. Ele ressaltou que, por essas brechas, o crime organizado se infiltra em setores da economia como o imobiliário, o transporte urbano e os postos de combustíveis, utilizando essas estruturas para lavagem de dinheiro. “A Bahia, o Ceará e o Rio Grande do Norte são vítimas desse processo”, completou.
Caiado reiterou que o modelo de segurança pública precisa respeitar a diversidade regional e cultural dos estados. “Cada estado tem um crime, a segurança tem ali ramos ou estruturas que vêm da tradição, da cultura daquele estado. É muito mais um sistema integrado que se espera de uma discussão no Brasil hoje”, defendeu.
Para ele, a Constituição de 1988 garante aos estados o poder de organizar suas forças de segurança de forma independente, e essa autonomia não pode ser violada.
A audiência contou também com a participação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que, embora não tenha se posicionado contra a PEC, também destacou a importância de um plano nacional de segurança que fortaleça a atuação dos estados.
