02/06/25
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última semana, o projeto de lei do vereador Lucas Kitão (União Brasil) que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta prevê que o espaço seja referência no atendimento de pacientes com indicação para o uso terapêutico da substância, além de funcionar como núcleo de capacitação para profissionais da saúde.
Segundo o vereador, o atendimento inicial será voltado a pessoas cadastradas no CadÚnico, com prescrição médica. O centro contará com equipe multiprofissional, incluindo médicos, psicólogos e nutricionistas, e firmará parcerias para estudos clínicos. A estrutura foi pensada para atender pacientes com doenças crônicas ou quadros que possam se beneficiar da cannabis medicinal, sempre com acompanhamento especializado.
Kitão destaca que o projeto começou a ser formulado em 2018, ainda como tema de sua dissertação de mestrado em Ciências Farmacêuticas. Desde então, o parlamentar apresentou outras duas iniciativas que já viraram lei: uma que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta e outra que institui o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica. “Essa é uma luta de mais de cinco anos contra o preconceito, a falta de informação e os altos custos dos tratamentos”, afirmou.
Com a proposta do CMTCM, o vereador diz buscar uma solução prática e acessível dentro da realidade financeira da administração municipal. A planta do centro foi desenhada de forma a se adequar às diretrizes do SUS, da Anvisa e do Ministério da Saúde, e pode servir de modelo para outros municípios. “Não adianta propor algo inviável. Fizemos todos os estudos e criamos uma estrutura funcional, que atenda de forma objetiva as necessidades de quem faz uso da cannabis terapêutica”, pontuou.
A proposta também considera aspectos da farmacoeconomia, com a substituição de múltiplos medicamentos por tratamentos com cannabis. Kitão defende que a discussão deve se concentrar na eficácia e no acesso aos medicamentos, sem misturar com o debate sobre legalização para uso adulto. No Brasil, há atualmente 36 produtos e um tipo de cannabis medicinal autorizados para uso, embora a regulação ainda avance em ritmo lento frente à demanda.
