03/06/25
A proposta do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode provocar uma forte perda de arrecadação nos municípios goianos. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que metade das prefeituras do estado deve ter redução de pelo menos 25% nas receitas com o tributo. No total, a estimativa é de que as perdas somadas cheguem a R$ 220 milhões, com impacto médio de 30% na arrecadação atual.
O prejuízo será ainda maior para os 103 municípios com até 5 mil habitantes, que devem sofrer uma queda média de 38,2% na arrecadação com o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), cobrado sobre os salários dos servidores municipais. Esses recursos, de acordo com a Constituição, pertencem ao próprio município e são usados principalmente para custear a folha de pagamento e serviços básicos. A redução também afeta diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que 25,5% da arrecadação do IR e do IPI são repassados às prefeituras.
O impacto fiscal, segundo o relatório do TCM, será sentido especialmente nos municípios que dependem quase exclusivamente desses repasses. Em cidades como Guaraíta, por exemplo, o imposto representa mais de 40% das receitas próprias. Já em Goiânia, a participação é menor, mas ainda significativa, com 5,8% das receitas correntes oriundas do IRRF. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e federações regionais têm pressionado o Congresso por mecanismos de compensação.
Prefeitos cobram ações do governo federal para evitar colapso nas finanças locais. Eles pedem aumento emergencial no FPM e apoio à PEC 66/2024, que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias e alívio fiscal. “Ninguém é contra a redução do imposto para a população, mas o governo precisa arcar com o custo da medida. Os municípios não podem ser os únicos a pagar a conta”, afirmou o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Paulo Vitor Avelar.
