05/06/25
A relação entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Câmara Municipal de Goiânia ficou tensa após o órgão notificar todos os vereadores para que suspendam a tramitação de um projeto de lei que prevê o remanejamento de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A recomendação, assinada pela promotora Leila Maria de Oliveira, foi recebida com críticas por parte de parlamentares, que enxergam a medida como uma interferência indevida nas prerrogativas do Legislativo.
Segundo a promotora, a proposta do Executivo, enviada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), carece de informações essenciais, como a origem dos recursos, os impactos no orçamento e a compatibilidade com o PPA, LDO e LOA. A ação foi motivada por representação da vereadora Kátia Maria (PT), que já havia classificado o projeto como uma “pedalada fiscal”, comparando a manobra àquelas que embasaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Vereadores da base e da oposição criticaram duramente a atuação do MPGO. O vereador Juarez Lopes (PDT) afirmou que o Ministério Público deveria cobrar explicações do Executivo e não impedir o processo legislativo. “O MP tem todo o direito de questionar após a votação, inclusive judicialmente. Mas não pode tentar impedir o Parlamento de deliberar”, disse. Já o vereador Coronel Urzêda (PL) foi mais enfático e pediu que a Mesa Diretora leve o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Não aceitarei mordaça. Se a Mesa não agir, eu mesmo vou procurar o Conselho”, declarou.
Diante da notificação, a Mesa Diretora retirou o projeto da pauta de votação, e os vereadores sinalizaram que irão respeitar a recomendação. No entanto, cobraram que o Paço Municipal retire formalmente a matéria e envie as informações solicitadas para que ela possa voltar à tramitação. O impasse evidencia o crescente atrito institucional entre o Ministério Público e o Legislativo goianiense em torno do controle e da transparência sobre o orçamento municipal.
