06/06/25
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (3), o julgamento da denúncia-crime apresentada por Gustavo Gayer (PL-GO) contra José Nelto (União Brasil-GO), por calúnia e injúria. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, pediu mais tempo para reavaliar seu voto, após divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. A denúncia se refere a declarações feitas por Nelto durante um podcast em 2023, quando acusou Gayer de agredir uma enfermeira e o chamou de “nazista”, “fascista” e “idiota”.
Cármen Lúcia havia votado a favor do recebimento integral da denúncia, considerando que a fala sobre a agressão configuraria calúnia por imputar fato determinado como crime. Já Moraes discordou, classificando todas as falas como injúria. Para ele, a acusação de agressão é genérica e não identifica a suposta vítima, o que impossibilita o uso da exceção da verdade. Moraes também defendeu a rejeição da denúncia com base na chamada "retorsão imediata", já que as ofensas foram, segundo ele, mútuas e sequenciais.
A divergência se aprofundou após o ministro Flávio Dino votar pela aceitação parcial da denúncia, limitando-a à acusação de agressão à enfermeira. Dino excluiu os demais termos usados por Nelto, como “nazista” e “idiota”, por não configurarem calúnia. A discussão jurídica gira em torno do limite entre ofensa pessoal e acusação criminal, e se há elementos objetivos suficientes para sustentar a ação penal por calúnia.
José Nelto se defende afirmando que apenas respondeu a ataques anteriores de Gayer, que o teria chamado de “abjeto”, “execrável” e o acusado de jogar pedras em uma família enlutada. O caso ainda não tem data para ser retomado, e aguarda a conclusão da reavaliação do voto da relatora.
