11/06/25
A Câmara Municipal de Trindade deu início à análise de uma proposta que pode alterar a dinâmica entre Legislativo e Executivo no município. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica que prevê a criação das chamadas emendas parlamentares impositivas, instrumento que obriga a Prefeitura a executar recursos indicados individualmente pelos vereadores no orçamento anual. A proposta, de autoria do vereador Pastor Alex (PL), já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), embora o rito da Casa costume levar os projetos direto ao Plenário, onde são votados em três turnos.
A medida estabelece prazos para liberação dos recursos – até novembro de cada ano, ou até junho em ano eleitoral – e prevê sanções ao prefeito em caso de descumprimento sem justificativa, incluindo a responsabilização criminal. A intenção da Câmara é garantir maior autonomia e poder de execução aos parlamentares, como já ocorre no Congresso Nacional e em outras casas legislativas do país.
O prefeito Marden Júnior (UB), no entanto, se posicionou publicamente contra a proposta. Embora reconheça as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo, ele defende que o modelo ideal seria o de um orçamento participativo, com envolvimento coletivo da população nas decisões. “Melhor do que emenda impositiva é um orçamento participativo, com audiências públicas e discussões globais, não interesses pessoais”, afirmou.
Marden ainda argumenta que as demandas dos vereadores têm sido atendidas sem necessidade de imposição legal. “Quantos vereadores tiveram suas solicitações contempladas mesmo sem emenda impositiva? Um governo responsável, honesto e que dialoga não precisa disso”, disse.
O ex-prefeito Valdivino Chaves também criticou a proposta e afirmou que, se estivesse no cargo, vetaria a medida. Para ele, não há motivo para formalizar uma obrigação que, segundo diz, já é atendida na prática. “Executivo e Legislativo em Trindade sempre trabalharam juntos. Não vejo necessidade dessa mudança”, declarou.
