21/06/25
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou a investigação do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Antônio Cláudio, natural de Catalão, ficou conhecido nacionalmente após ser filmado ao destruir um relógio histórico do Palácio do Planalto, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808. A peça integrava o acervo da Presidência da República.
Segundo Moraes, a decisão de soltura ocorreu “fora do âmbito de competência” do juiz mineiro. “O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu o ministro.
O juiz alegou que o condenado apresentava bom comportamento, não possuía faltas graves e já havia cumprido o tempo necessário para progredir de regime. A liberação foi autorizada mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica, indisponível no Estado.
Moraes afirmou que a atuação do juiz deverá ser apurada. “A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou o ministro.
