29/06/25
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia firmou o contrato com a TIM S/A para a oferta de 31 linhas de telefonia móvel pessoal. O documento, assinado em 20 de junho pelo presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), tem valor global de R$ 214.197,60 e vigência de 30 meses. Ação ocorre após intervenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que pediu explicação sobre a compra pela Casa.
Pelo acerto, 25 iPhones serão cedidos em comodato, cada um com franquia de 40 GB de internet e ligações ilimitadas, ao custo mensal de R$ 219,80 por aparelho — total de R$ 164.850 no período. Outros seis aparelhos Android, com 30 GB e ligações ilimitadas, custarão R$ 278,32 mensais cada, somando R$ 50.097,60. A ata de registro de preços define dois perfis de equipamento: Tipo I, iOS 16 ou superior; Tipo II, Android 13 ou superior, ambos com garantia mínima de 12 meses.
A contratação foi feita por adesão à ARP 3/2025, registrada em 29 de maio, depois de o Ministério Público de Goiás barrar, no início do ano, uma tentativa da Câmara de comprar 25 iPhones 16 Pro Max orçados em R$ 293.590. No processo de registro de preços, a administração sustentou que o comodato atende às demandas dos 25 vereadores, da estrutura administrativa e da Procuradoria da Mulher e afirmou que a modalidade “é mais econômica, prática e vantajosa, e elimina custos indiretos relevantes, como aquisição, manutenção e substituição por obsolescência”.
Em nota enviada à Folha Z, a Câmara destacou que “não houve imposição de marca e que a escolha entre iOS ou Android foi feita conforme a necessidade institucional e a disponibilidade do fornecedor”. O contrato determina que os aparelhos sejam usados apenas para fins institucionais e que, ao fim da vigência, retornem à operadora.
