02/07/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), determinou a citação do parlamentar com hora certa. A decisão ocorre após sucessivas tentativas frustradas de intimá-lo sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gayer é acusado de crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo a denúncia, que foi recebida pela Primeira Turma do STF, o deputado teria imputado a Vanderlan o falso crime de ter sido "comprado" com cargos de segundo escalão no governo Lula. Além disso, Gayer teria afirmado em suas redes sociais que "em Goiás, Vanderlan e Kajuru, são dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão", conforme informações do blog "Nos Opinando".
De acordo com relatos do oficial de justiça, as tentativas de intimar Gayer ocorrem desde 18 de março deste ano. A última tentativa, em meados de abril, incluiu um pedido de acesso ao endereço do apartamento funcional do deputado em Brasília, que foi negado pela 4ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Diante do cenário, e entendendo que o deputado tenta se ocultar para evitar a notificação, Moraes determinou a citação nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal, que prevê a citação com hora certa para casos em que o réu busca se esquivar. Esse tipo de citação é uma ferramenta legal para evitar manobras protelatórias.
Uma eventual condenação de Gustavo Gayer, mesmo sem trânsito em julgado, pode resultar em sua inelegibilidade por até oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, caso seja condenado por um órgão colegiado.
