03/07/25
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação contundente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), cobrando a correção de "irregularidades inaceitáveis" na publicidade e transparência dos atos normativos. O principal alvo é o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), cuja gestão é apontada por dificultar o acesso da sociedade a informações públicas.
A Recomendação nº 002/2025 do MPGO revela que o Portal da Transparência da Alego omite dados essenciais, disponibilizando apenas o texto atual das normas, sem o histórico de alterações. Para o órgão, essa prática fere diretamente o princípio constitucional da transparência e restringe o controle social.
O MP alega que a gestão de Peixoto tem descumprido exigências da Lei de Acesso à Informação e normas internas da Alego, comprometendo a fiscalização. O MPGO exige adequações urgentes e um cronograma detalhado para que a Casa prove que adotará a técnica de consolidação normativa, permitindo que o cidadão acompanhe o texto atualizado e todo o histórico de modificações, conforme manda a lei.
