05/07/25
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) protocolou na sexta-feira (4) pedido formal à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociar sua dívida ativa com a União. Se aprovado, o acordo pode resultar em desconto de quase 80% do valor total devido — atualmente em R$ 1,738 bilhão — com a companhia se comprometendo a pagar cerca de R$ 375,2 milhões.
A negociação é vista como uma das prioridades da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que acompanha pessoalmente o trâmite há cerca de três meses. A proposta de transação fiscal busca reduzir o passivo com base em prejuízos fiscais registrados pela empresa, descontos previstos em lei e reconhecimento da natureza pública da entidade.
“Fizemos a proposta do nosso jeito e vamos ver o que vai dar. Eu falei nas reuniões que eles não estão entendendo que a Comurg está quebrada. Se continuar assim, vai à falência. Vão acabar recebendo é nada”, declarou Mabel à reportagem.
Apesar do entendimento entre as partes quanto ao valor global da renegociação, ainda há divergência sobre o número de parcelas e o valor mensal a ser desembolsado. A Prefeitura quer quitar a dívida em até 180 meses, com limite de R$ 2,2 milhões por mês. A PGFN, por sua vez, defende prazos menores: até 120 meses para os tributos e 60 meses para os débitos previdenciários, o que elevaria as parcelas a cerca de R$ 4,2 milhões mensais nos primeiros cinco anos.
O documento apresentado pela Comurg à PGFN propõe duas opções de pagamento. A primeira prevê R$ 134 milhões pagos em 60 parcelas mensais de R$ 2,23 milhões, com o restante quitado em 180 vezes. A segunda sugere R$ 104 milhões em 60 parcelas de R$ 1,73 milhão, com os R$ 271 milhões restantes pagos em 120 vezes. Ambas as alternativas buscam manter o teto mensal de R$ 2,2 milhões.
Segundo Mabel, a renegociação é fundamental para a sobrevivência da companhia e para a continuidade dos serviços prestados à capital. A dívida da Comurg é composta por R$ 1,29 bilhão em débitos tributários, R$ 445 milhões previdenciários, R$ 23,9 milhões relativos ao FGTS e R$ 15,9 milhões em multas trabalhistas. O acordo com a PGFN abrange os dois primeiros itens, enquanto os demais seguem em negociação com a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho.
A tentativa de renegociação ocorre no momento em que a Prefeitura conseguiu, na Assembleia Legislativa, a prorrogação por mais seis meses do decreto de calamidade financeira. A medida é sustentada, entre outros fatores, pelo passivo da Comurg.
Durante reunião virtual com a PGFN, realizada na quarta-feira (2), estiveram presentes, além de Mabel, o presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, o procurador-geral do Município, Wandir Allan, e a procuradora da Fazenda Nacional da 1ª Região, Liliana Ferreira da Costa Machado.
“Aqui cada dia a gente mata um leão. Tem dia que mata três. Vamos ver se conseguimos matar um monte logo nessa história da Comurg”, afirmou o prefeito, ao classificar a proposta como “ousada”.
O pedido foi formalizado por meio da modalidade chamada Acordo de Transação Individual na Dívida Ativa, prevista na Lei Federal nº 13.988/2020 e regulamentada por portaria da PGFN em 2023. A regra permite descontos de até 70% no valor das dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação e o uso de prejuízos fiscais para abatimento adicional, o que sustenta a proposta da companhia.
Fontes ligadas à PGFN ouvidas pela reportagem afirmam que há interesse em avançar na renegociação, uma vez que a recuperação da dívida, sem acordo, é considerada improvável. No entanto, reforçam que os prazos propostos pela Prefeitura ultrapassam o permitido pelas regras atuais e que seria necessária uma mudança normativa para viabilizar o alongamento por 180 meses. A expectativa é de que o órgão federal apresente uma contraproposta ainda nesta semana.
