12/07/25
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, na última quinta-feira, 11, o projeto de lei “Fiscaliza Goiânia”, apresentado pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil). A proposta prevê o pagamento de recompensas a moradores que denunciarem, com provas, o descarte irregular de lixo na capital.
Pelo texto, o denunciante poderá receber até R$ 1 mil, valor equivalente a 20% da multa aplicada ao infrator. O projeto estabelece que as denúncias poderão ser feitas de forma anônima, por meio do aplicativo oficial da Prefeitura, com envio de fotos, vídeos ou qualquer material que comprove a infração e permita a identificação do responsável.
As infrações ambientais relacionadas ao descarte irregular já são puníveis em Goiânia desde 2016. As multas variam de R$ 52 a mais de R$ 1 mil, conforme o tipo e a quantidade de resíduo descartado.
Todo o valor arrecadado com as penalidades será destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela limpeza pública do município. O projeto também prevê a ampliação da instalação de lixeiras públicas e ações educativas voltadas ao descarte correto de resíduos sólidos.
