13/07/25
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrega nesta segunda-feira, 14, as alegações finais no processo que investiga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado atribuída a integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é um dos oito réus na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo chegou à fase final da instrução, momento em que acusação e defesa apresentam seus últimos argumentos com base nas provas reunidas. As alegações finais são consideradas a etapa derradeira antes do julgamento que definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Além de Bolsonaro, também são réus o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-chefe do GSI, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva e ex-ministro Braga Netto.
Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, afirma que o grupo planejou, financiou e executou ações com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu o prazo para entrega das alegações no fim de junho, após a conclusão das acareações e depoimentos.
Com a manifestação do Ministério Público, começa a contagem dos prazos para as defesas. O primeiro a se pronunciar será Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada e terá 15 dias para apresentar seu documento. Em seguida, os demais réus terão também 15 dias, em prazos sucessivos.
O processo tramita com prioridade, mesmo durante o recesso do Judiciário, entre os dias 2 e 31 de julho, devido à prisão preventiva de Braga Netto. A legislação determina que, nesses casos, os prazos não são suspensos.
Concluída a fase de alegações, o processo será encaminhado para julgamento na Primeira Turma do STF. A data ainda não foi definida, mas a expectativa é que a análise ocorra no segundo semestre. Cada ministro avaliará individualmente a conduta dos réus. A decisão será tomada por maioria simples.
A Corte poderá optar pela absolvição — caso entenda que não houve crime ou envolvimento dos acusados — ou pela condenação, com penas individualizadas conforme a participação de cada um. Tanto o Ministério Público quanto as defesas poderão recorrer da decisão.
