14/07/25
A Câmara Municipal de Goiânia articula mais uma investida contra o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Vereadores discutem, nos bastidores, a possibilidade de aprovar diligências ou até mesmo arquivar três projetos enviados pelo Paço às pressas pouco antes do início do recesso parlamentar.
A nova ofensiva é motivada pela ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em propostas sensíveis, como a que modifica o Código Tributário, a revisão da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o pedido de autorização para contrair empréstimo de R$ 710 milhões — herança da gestão anterior.
A Procuradoria-Geral da Câmara foi categórica: apontou a “impossibilidade de análise” das matérias sem os devidos documentos. Em despacho, recomendou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que tome as “devidas providências”, o que abre caminho para uma resposta institucional mais dura — seja por meio de diligência, seja pelo arquivamento das propostas.
A CCJ se reúne extraordinariamente nesta segunda-feira (14), mas o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), já sinalizou que pretende iniciar as discussões apenas em agosto, após o recesso. Ele admite, no entanto, que a falta dos pareceres jurídicos abre brecha para que os projetos sequer avancem. “Tudo vai depender do colegiado”, afirmou.
O procurador-geral do município, Wandir Allan, afirma que os textos chegaram à PGM e à Câmara ao mesmo tempo e que sua equipe trabalha na elaboração dos pareceres. Ele garante que os documentos devem ficar prontos até esta terça-feira (15), mas o estrago político, mais uma vez, já está feito.
