20/07/25
A Associação Moriá, beneficiada com R$ 53,3 milhões em emendas parlamentares de deputados e senadores do Distrito Federal, declarou ao governo federal ter atendido mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes em Anápolis — cidade com cerca de 398 mil habitantes de todas as idades. O número foi incluído em um atestado de capacidade técnica autodeclarado, assinado pelo presidente da entidade, Gustavo Henrique Fonseca de Deus.
A apresentação do atestado é uma exigência legal para que organizações possam receber recursos de emendas. No caso da Moriá, a comprovação consistiu apenas no próprio documento da entidade, sem validação externa. Mesmo assim, a organização obteve autorização para movimentar os recursos.
Do valor total, R$ 46 milhões foram repassados por parlamentares do Distrito Federal entre 2023 e 2024. Os principais repasses vieram do deputado federal Fred Linhares (Republicanos), com R$ 27,6 milhões, e do senador Izalci Lucas (PL), com R$ 15,5 milhões. Também destinaram valores à entidade os deputados federais Bia Kicis (PL), Júlio César Ribeiro (Republicanos) e a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania).
A maior parte do montante foi destinada ao projeto Jedis-DF, voltado ao ensino de jogos eletrônicos, como Free Fire, Valorant, League of Legends, Teamfight Tactics e eFootball. Segundo dados do Portal da Transparência, R$ 8 milhões já foram pagos e o restante permanece empenhado.
O atestado da Moriá aponta que o número de beneficiários teria sido alcançado entre outubro e dezembro de 2019, apenas em Anápolis. As imagens anexadas ao processo, porém, mostram grupos pequenos de jovens participando de atividades esportivas. A informação foi incluída nos processos registrados no sistema Transferegov, do governo federal, desde 2022.
Após reportagens revelarem os dados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, na última quinta-feira, 17, a intimação da Advocacia-Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para prestarem esclarecimentos. Segundo Dino, os elementos divulgados indicam “novas irregularidades” que podem inviabilizar o pagamento das emendas. Ele estabeleceu prazo até 12 de agosto para que os órgãos comprovem a adoção de medidas que impeçam o repasse de recursos a entidades sem sede em funcionamento ou sem corpo técnico.
A Associação Moriá afirmou que a declaração com os 3,5 milhões de atendimentos resultou de um “erro de digitação”. A entidade corrigiu o número, informando que o projeto citado alcançou 3.500 jovens. A organização também argumentou que cumpriu as exigências legais, incluindo comprovação de experiência prévia, conforme o Decreto nº 8.726/2016.
O Ministério do Esporte, responsável pela análise dos projetos, disse que a entidade apresentou os documentos exigidos. Os parlamentares que destinaram emendas afirmaram que sua participação se limita à indicação dos recursos, cabendo ao governo federal a análise e execução dos projetos.
Fred Linhares declarou que indicou a verba com base no mérito social da proposta, que buscava oferecer cursos profissionalizantes em tecnologia e inovação para alunos da rede pública. Izalci Lucas, Bia Kicis, Júlio César Ribeiro e Paula Belmonte apresentaram justificativas semelhantes e destacaram o cumprimento das exigências formais pela ONG.
A Moriá já havia sido alvo de questionamentos no início do ano, quando o STF suspendeu repasses por falta de transparência. A liberação dos recursos só ocorreu após a entidade publicar os dados financeiros em seu site. O ministro relator no Supremo segue acompanhando o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Congresso, o que inclui a fiscalização das entidades beneficiadas por emendas parlamentares.
