24/07/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de 29 pedidos de impeachment que tramitam atualmente no Senado Federal. A maioria das solicitações partem de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a mais recente foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após o ministro impor ao pai o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como o recolhimento noturno.
Do total de pedidos, 22 foram protocolados entre 2021 e 2024 — ainda durante o mandato de Bolsonaro na Presidência — e outros sete foram apresentados em 2025. As denúncias foram assinadas por diferentes autores, incluindo cidadãos, deputados federais e senadores. O levantamento foi feito pela CNN Brasil.
Na nova petição, Flávio Bolsonaro argumenta que as medidas impostas por Moraes ao ex-presidente ultrapassam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e acusa o magistrado de agir com viés político. “Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária (...) e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu o senador.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode apresentar um pedido de impeachment, mas a decisão de dar prosseguimento cabe exclusivamente ao presidente da Casa. Atualmente, o cargo é ocupado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar da quantidade de pedidos, nenhum deles avançou até o momento. Alcolumbre tem adotado postura de cautela diante das pressões políticas, enquanto Moraes segue sendo um dos principais alvos da ala bolsonarista, sobretudo por sua atuação nos inquéritos que apuram tentativas de golpe e ataques às instituições democráticas.
