28/07/25
Entre janeiro e junho de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) desembolsou R$ 100 milhões em indenizações para magistrados e pensionistas. O valor equivale a quase um terço da folha total do período, que somou R$ 333 milhões, segundo dados consultados neste domingo (27) no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações foram reveladas pelo jornal O Popular, desta segunda-feira (28).
As indenizações incluem uma série de benefícios, entre eles auxílios alimentação, saúde, pré-escolar, além de pagamentos por plantões, licenças e folgas compensatórias — conhecidos como "penduricalhos" por se acumularem ao longo dos anos. Embora a remuneração-base dos magistrados varie entre R$ 34 mil (juiz substituto) e R$ 41,8 mil (desembargador), os valores líquidos podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46 mil, quando incluem verbas de natureza indenizatória.
As maiores despesas indenizatórias foram com licenças e folgas compensatórias, que somaram R$ 52,9 milhões. O TJ-GO também gastou R$ 19 milhões com auxílio-saúde, R$ 6 milhões com auxílio-alimentação (média de R$ 2 mil por benefício) e R$ 514 mil com auxílio pré-escolar. Já os auxílios natalidade, moradia e ajuda de custo não registraram pagamentos no semestre.
Outro destaque da folha são os chamados “direitos eventuais”, que totalizaram R$ 39,9 milhões. Nesse grupo estão incluídas gratificações como o abono de férias, substituições, exercício cumulativo de funções, participação em cursos e concursos, além de pagamentos retroativos e jetons.
Ao todo, foram registrados 315 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil no semestre. O mês de fevereiro concentrou o maior número de casos (85), incluindo o maior valor individual: R$ 146 mil pagos a um juiz do Juizado de Violência Doméstica de Aparecida de Goiânia, dos quais R$ 51 mil foram em indenizações. Em abril, uma juíza da 8ª Vara Cível de Goiânia recebeu R$ 142 mil, com R$ 53 mil em benefícios. Outro caso foi de um juiz da 1ª Vara Cível de Rio Verde, que recebeu R$ 139 mil em fevereiro — R$ 39 mil referentes a penduricalhos.
Os dados também indicam alta nos custos mensais da folha: em janeiro, os gastos foram de R$ 51 milhões; em junho, chegaram a R$ 57 milhões. As indenizações seguiram o mesmo ritmo, subindo de R$ 14 milhões para R$ 19 milhões no mesmo período.
Resposta oficial
Em nota, o TJ-GO afirmou que todos os pagamentos "observam rigorosamente os limites e hipóteses legais estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nas resoluções do CNJ e nas normativas internas". Segundo o tribunal, remunerações acima do teto constitucional decorrem, principalmente, de "verbas indenizatórias, 13º salário e pagamentos retroativos legalmente devidos, muitas vezes acumulados ao longo de anos".
