30/07/25
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma na terça-feira (29/7) e poderá ser extraditada para o Brasil, mesmo sendo cidadã italiana. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli estava foragida desde junho e havia declarado que sua cidadania a tornava “intocável” na Itália — o que especialistas contestam.
Segundo a Constituição Italiana, cidadãos só podem ser extraditados se houver tratado internacional e desde que o crime não seja considerado político. O Brasil tem um acordo com a Itália desde 1989, que prevê extradição em casos de dupla tipicidade — ou seja, quando o crime é reconhecido nos dois países — e garante o respeito aos direitos da pessoa extraditada. A decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, mesmo que a Corte de Apelação aprove o pedido brasileiro.
A defesa de Zambelli pode alegar perseguição política como estratégia para tentar barrar a extradição, argumentando que sua condenação no Brasil teria motivação ideológica. “Essa é a linha que outros bolsonaristas estão adotando no exterior”, disse o criminalista Pedro Bueno de Andrade. Pela Constituição italiana, crimes políticos não autorizam extradição, o que pode ser explorado no processo.
No entanto, para o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho, a tese dificilmente prosperará. “Invasão de sistema é crime comum, não político. Não vejo chance de a extradição ser negada com base nessa alegação”, afirmou. Ele destaca que o caso não envolve liberdade de expressão ou manifestação de opinião, o que poderia caracterizar perseguição política.
Se a extradição for autorizada, Zambelli será transferida ao Brasil para o cumprimento da pena. Caso contrário, o governo brasileiro ainda poderá pedir que a condenação seja executada em território italiano, com base em acordos de cooperação penal internacional. Em vídeo divulgado após a prisão, Zambelli afirmou que pretende cumprir qualquer pena “na Itália, que é um país justo e democrático”, e voltou a atacar o STF.
