30/07/25
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sanciona nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 92/2025, que estabelece novo horário de funcionamento para distribuidoras de bebidas na capital. De acordo com o texto, os estabelecimentos poderão funcionar das 5h às 23h59. Após esse horário, o atendimento só poderá ser feito por meio de delivery.
A proposta foi aprovada na Câmara Municipal com a justificativa de reduzir os índices de criminalidade registrados em frente a esses estabelecimentos. Dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) apontam que 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem nas imediações de distribuidoras.
A nova legislação concede um prazo de 90 dias para que os comerciantes se adaptem às regras. Após esse período, a fiscalização será intensificada, com possibilidade de aplicação de multas em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Goiânia informou que a medida não tem caráter de limitação econômica, mas sim de segurança pública, ao disciplinar o funcionamento de locais com alto potencial de risco. A sanção da lei será formalizada em cerimônia no sexto andar do Paço Municipal, no Parque Lozandes.
