04/08/25
Enquanto Goiânia enfrenta dificuldades orçamentárias, a Câmara Municipal ignora o clima de contenção e desembolsou R$ 2,3 milhões apenas no primeiro semestre de 2025 com o chamado “auxílio-representação” — uma gratificação criada no apagar das luzes de 2024 para elevar, de forma indireta, a remuneração dos vereadores e de parte da cúpula administrativa do Legislativo.
Desde janeiro, 57 pessoas — sendo 36 vereadores e 21 servidores em cargos de direção — vêm recebendo mensalmente o valor extra de R$ 6,9 mil. Na prática, todos os 37 vereadores foram acomodados em funções estratégicas que garantem o direito ao benefício, mesmo que algumas delas tenham sido criadas apenas para justificar os pagamentos. A única exceção é o vereador Fabrício Rosa (PT), que foi contrário à criação da verba e solicitou formalmente que não recebesse o valor.
Oficialmente, o auxílio é destinado a membros da mesa diretora, presidentes de comissões, líderes partidários, frentes parlamentares, ouvidorias e procuradorias temáticas — funções que, em Goiânia, parecem ter se multiplicado ao gosto da conveniência. Entre os servidores, chefes de gabinete da presidência, diretores, procurador-geral e controlador-geral também foram incluídos.
A manobra política foi embalada sob o argumento de que os recursos não afetam a folha de pagamento, pois são contabilizados como verba indenizatória. Com isso, os pagamentos burlam o teto constitucional e driblam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que mais de 70% do orçamento da Câmara (os chamados duodécimos) sejam aplicados com despesas de pessoal.
Ainda assim, os pagamentos devem sofrer cortes a partir de julho, conforme determinação liminar do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A Corte apontou que houve extrapolação do teto de remuneração permitido: vereadores não podem receber mais que 75% do subsídio de um deputado estadual (cerca de R$ 26 mil) e servidores não podem ultrapassar o salário do prefeito de Goiânia (R$ 35 mil).
A reportagem solicitou os dados detalhados à Câmara porque os pagamentos não são identificáveis nas tabelas do Portal da Transparência. A Casa, em nota assinada pela mesa diretora, afirmou que os valores são pagos com recursos próprios de manutenção — uma justificativa protocolar que não apaga o desconforto da população com mais esse privilégio bancado com dinheiro público.
