04/08/25
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que tenta impedir a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação, com pedido de liminar, solicita que bancos e instituições financeiras que operam no país desconsiderem as sanções impostas pelos Estados Unidos.
A medida ocorre após o presidente norte-americano Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciarem sanções contra Moraes, acusando-o de violações de direitos humanos e corrupção. Entre os efeitos, estão o bloqueio de bens e contas bancárias, além da suspensão de acesso a serviços de empresas dos EUA, como operadoras de cartões e plataformas digitais — uma punição conhecida como "pena de morte financeira".
Segundo o senador petista, a decisão do governo americano viola a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro. Caso a liminar seja aceita por Zanin, bancos e operadores financeiros no Brasil não poderão seguir as determinações norte-americanas em relação ao ministro.
A Lei Magnitsky, utilizada para sancionar autores de violações graves de direitos humanos em todo o mundo, já foi aplicada a mais de 650 pessoas e organizações. Moraes pode se tornar o primeiro caso de reversão da medida, segundo o empresário William Browder — idealizador da legislação —, que criticou a decisão do governo Trump e classificou a sanção contra Moraes como uma "distorção grosseira" dos princípios da lei. A decisão de Zanin sobre o caso ainda não tem data para ser proferida.
