11/08/25
O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou cinco pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tributo estadual cobrado em heranças e doações. A investigação aponta que o grupo solicitou R$ 1 milhão em propina para reduzir o valor devido por uma família durante a transferência de propriedades rurais em Acreúna, no sul do Estado.
De acordo com reportagem do jornalista Fábio Serapião, do portal Metrópoles, o caso começou em janeiro de 2024, quando três irmãos procuraram o cartório da cidade para dar andamento à doação dos bens dos pais. A tabeliã interina teria indicado que eles buscassem um homem apresentado como servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que “conseguia baixar a taxa” do imposto. Segundo o MP, o suposto servidor era integrante do esquema criminoso.
Diante da desconfiança da família, os acusados teriam marcado uma reunião na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para dar aparência de legitimidade à operação. Quando os irmãos recusaram a proposta, o grupo teria ameaçado aumentar a avaliação das terras — de R$ 300 mil para R$ 425 mil por alqueire —, o que elevaria o imposto em cerca de R$ 3 milhões.
Sob pressão e temendo atrasos no processo, a família aceitou pagar. A propina, inicialmente fixada em R$ 1 milhão, foi reduzida para R$ 800 mil. No mesmo dia, os irmãos quitaram o ITCD — no valor de R$ 7,8 milhões — e transferiram o restante aos suspeitos, que, segundo o MP, dividiram o montante entre si.
A denúncia descreve uma divisão organizada de funções. Parte dos envolvidos ocupava cargos públicos, incluindo a tabeliã interina de Acreúna e um procurador da Alego. Outros se passavam por servidores para dar credibilidade às negociações fraudulentas. O esquema envolvia falsificação de demonstrativos de cálculo do ITCD e emissão de guias de pagamento com códigos genéricos, permitindo recolhimento de valores inferiores aos devidos ao Estado.
Em maio deste ano, a Polícia Civil prendeu cinco suspeitos. A defesa do procurador nega envolvimento e afirma que ele não conhecia os demais investigados, além de alegar que parte das provas foi obtida ilegalmente, sem autorização judicial, a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em nota, a Assembleia Legislativa informou que não tinha conhecimento da operação e que não se responsabiliza por ilícitos cometidos por servidores sem vínculo direto com a administração da Casa.
