23/08/25
O requerimento que cria a Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar o contrato e os serviços do Consórcio Limpa Gyn foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na noite desta sexta-feira (22/8). A oficialização encerra um período de 10 dias de idas e vindas entre Câmara e Prefeitura e abre espaço para a próxima etapa: a notificação das lideranças partidárias para indicar os membros da comissão.
Conforme o regimento, os partidos terão 48 horas, a partir da notificação, para definir os nomes que vão ocupar as sete vagas titulares. Na sequência, a comissão será instalada, já com estrutura e recursos assegurados para iniciar os trabalhos.
O requerimento foi protocolado em 10 de julho pelo vereador Cabo Senna (PRD), com apoio de 16 parlamentares, incluindo o líder do governo, Igor Franco (MDB). A leitura em plenário ocorreu no dia 12, no retorno do recesso legislativo, e o documento foi enviado ao Paço pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), na última terça-feira (19/8).
A publicação, no entanto, enfrentou atrasos por inadequações ao padrão exigido pela Casa Civil. O texto precisou ser reenviado duas vezes. No DOM, o documento saiu sem as rubricas dos vereadores signatários, decisão tomada após acordo entre Prefeitura e Câmara, que entenderam não haver necessidade legal de incluir as assinaturas. A assessoria da Casa informou que não houve retirada de apoios.
Indicações
MDB e União Brasil se anteciparam e anunciaram seus representantes: Luan Alves e Pedro Azulão Jr. pelo MDB, que tem direito a duas vagas, e Lucas Kitão pelo União Brasil. O PT indicará a vereadora Kátia Maria, mas só após a instalação da CEI. O PL, que havia afirmado que não participaria, sinalizou recuo e deve se reunir para definir sua indicação.
A distribuição das cadeiras deve seguir a proporcionalidade: duas para o MDB e uma para PRD, PT, PL, União Brasil e Solidariedade. Os membros elegerão presidente, vice e relator para conduzir os trabalhos, que têm prazo inicial de 120 dias, prorrogável.
Reações
Durante a semana, o prefeito Sandro Mabel (UB) intensificou esforços para desmobilizar a comissão. Em reunião com nove signatários, na segunda-feira (18/8), disse não “se importar mais com a instalação”. Dois dias depois, fez visita fora da agenda à Câmara e se reuniu a portas fechadas com Policarpo, o primeiro-secretário Henrique Alves (MDB) e o vereador Thialu Guiotti (Avante).
