25/08/25
Reportagem do jornal O Popular desta segunda-feira (25/8) revela que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) instituiu neste mês um sistema de plantão para os integrantes do Conselho Superior (CSMP), formado por sete procuradores de Justiça. A medida prevê que cada dia de trabalho em fins de semana ou feriados dá direito a duas folgas, que podem ser convertidas em dinheiro. Internamente, a decisão levantou questionamentos, já que o colegiado lida com atividades administrativas, como promoções, correições, processos disciplinares e regras de concursos da carreira.
No último dia 16, o Popular mostrou que o MP-GO já havia desembolsado R$ 95 milhões em indenizações a promotores e procuradores entre janeiro e julho de 2025, em auxílios e outros benefícios que, por terem caráter indenizatório, não entram no cálculo do teto constitucional de R$ 46 mil. Segundo levantamento no Portal da Transparência, em apenas sete meses foram registrados 423 casos de pagamentos líquidos acima de R$ 50 mil.
Em nota, o conselheiro-secretário do CSMP, Fernando Krebs, afirmou inicialmente que a compensação seria apenas em folgas, mas depois reconheceu que há possibilidade de abono em pecúnia, “conforme decisão administrativa e disponibilidade financeira”. A resolução publicada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, justifica o novo sistema como forma de “melhor atender os membros do Ministério Público e os cidadãos”. Já críticos questionam a real necessidade de plantões para um órgão que, por lei, deveria se reunir apenas duas vezes por mês.
A escala do plantão já começou em 18 de agosto e segue até 19 de dezembro, abrangendo nove feriados. Além dos conselheiros, um assessor e um servidor também participam do rodízio, com direito a remuneração extra pelo serviço especial. Os vencimentos de procuradores variam de R$ 34 mil a R$ 41,8 mil, acrescidos de auxílios diversos e licenças convertidas em dinheiro. Só neste ano, as indenizações do MP-GO representaram 35% de toda a folha de pagamento da instituição, que totalizou R$ 267 milhões no período analisado.
