04/09/25
O advogado Pedro Paulo de Medeiros considera que a ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a cassação do mandato do deputado federal Gustavo Gayer (PL), pode se tornar um marco jurídico. Segundo ele, o processo tem potencial para definir parâmetros de responsabilização de parlamentares que utilizam o mandato como escudo para ataques pessoais e agressões verbais.
Em entrevista ao Jornal Opção, Medeiros afirma que a iniciativa é fundamental para reforçar que nenhum político está acima da lei. Ele ressalta que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com autorização para caluniar ou difamar adversários. “Este processo pode marcar um precedente importante de que a imunidade não é carta branca para abusos”, disse. Para o advogado, a responsabilização é essencial para preservar a seriedade do debate público.
Outro ponto destacado por Medeiros é a necessidade de distinguir liberdade de expressão de ataques que comprometem reputações. Ele defende que a lei imponha limites quando esse direito é utilizado de forma abusiva. O advogado acrescentou ainda que o andamento do caso segue o rito normal, na fase de oitivas de testemunhas, e não deve se prolongar indefinidamente.
De acordo com ele, Gayer não nega os fatos apresentados na acusação. “O deputado, em momento algum, contesta os fatos. Pelo contrário, assume a autoria. Sua única alegação é tentar se escudar na imunidade parlamentar”, afirmou. Medeiros também pediu que o julgamento seja conduzido de forma serena e sem interferência de outros processos, como os que investigam tramas golpistas no país.
A reportagem procurou a defesa do deputado federal Gustavo Gayer, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
