10/09/25
O ministro Luiz Fux divergiu da maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e votou pela anulação da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros réus da chamada “trama golpista”, alegando incompetência da Corte para julgar o caso. Para Fux, os acusados já não ocupavam cargos públicos quando os fatos ocorreram, o que inviabiliza o foro privilegiado e torna o processo inaplicável ao STF
Ele defendeu que, se o caso fosse mesmo mantido na Corte, deveria ser analisado pelo plenário completo, e não apenas por uma das turmas. Além disso, o ministro considerou que houve cerceamento de defesa, citando a entrega tardia e em massa de provas — o que chamou de “tsunami de dados” — que teria prejudicado o direito ao contraditório das defesas
Apesar da relevância do voto, a tendência é que ele não altere o resultado final do julgamento. Alexandre de Moraes, relator da ação, e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação de todos os réus, inclusive mantendo a competência do STF para julgar o caso
O placar atual, de 2 a 1, aponta para o encaminhamento do julgamento em favor da condenação, com o voto de Fux como minoria influente, mas insuficiente para reverter o entendimento majoritário
O julgamento prossegue nos próximos dias com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Ainda que a posição de Fux seja divergente, o ambiente atual no STF indica que a maioria manterá o entendimento de que o tribunal tem competência e os réus podem ser condenados.
