18/09/25
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” deve ampliar privilégios para deputados estaduais em todo o País. O texto, em análise no Congresso Nacional, estende aos parlamentares estaduais garantias já asseguradas aos federais, como maior proteção contra processos judiciais e reforço no foro por prerrogativa de função.
Na prática, caso a PEC seja aprovada, deputados estaduais só poderão ser julgados pelo Tribunal de Justiça de seus estados, mesmo em situações que hoje poderiam ser analisadas por juízes de primeira instância. Críticos afirmam que a medida pode criar um escudo para dificultar a responsabilização de parlamentares em investigações criminais.
Defensores da proposta alegam que a equiparação é necessária para assegurar a autonomia dos legislativos estaduais, evitando o que chamam de “perseguições judiciais” contra deputados. Já juristas e entidades da sociedade civil apontam risco de enfraquecimento do combate à corrupção e ao abuso de poder político.
O tema deve gerar embates acalorados nas próximas sessões do Congresso. Caso aprovada, a PEC alterará diretamente a dinâmica de responsabilização dos parlamentares estaduais, ampliando o debate sobre limites e privilégios do mandato político no Brasil.
