18/09/25
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional, pode acabar beneficiando parlamentares que já respondem a investigações. O alerta foi feito pelo advogado eleitoral e especialista em direito público Samuel Balduíno, em entrevista ao Jornal Opção.
Segundo ele, o texto abre espaço para que deputados e senadores só possam ser processados mediante autorização do próprio Parlamento. “A ideia é que, para que um deputado, um senador, um congressista seja processado, depende de autorização do próprio parlamento. A via de regra é isso”, explicou.
Balduíno lembrou que em alguns estados, como Goiás, já existe exigência de autorização das Assembleias Legislativas para processar parlamentares. Na prática, a medida pode blindar políticos em exercício de mandato, sobretudo os que ocupam cargos de liderança. “Presidentes de mesas diretoras do Senado ou da Câmara podem se valer dela para evitar investigações ou ações penais. Para o chamado ‘baixo clero’, a medida dificilmente terá o mesmo efeito”, afirmou.
O advogado destacou ainda que a proposta prevê uma espécie de transição para não anular investigações em curso, cabendo ao Judiciário informar e autorizar a continuidade das apurações. Mesmo assim, a PEC levanta preocupações sobre a impunidade e o enfraquecimento do combate à corrupção.
Embora considere improvável que a norma barre processos com indícios consistentes, Balduíno ressalta que o desgaste político tende a ser menor para parlamentares de maior peso. “O texto dá margem para blindar quem já responde a investigações, o que pode aumentar a desconfiança da população em relação às instituições”, concluiu.
