19/09/25
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) publicou um vídeo de quase 12 minutos em suas redes sociais tentando justificar o voto favorável à chamada PEC da Blindagem — que ele próprio apelidou de “PEC da Bandidagem”. Na gravação, o parlamentar afirma que a medida serviria para fortalecer o Congresso diante do que classifica como “perseguição do Judiciário”.
O discurso, porém, ignora o principal efeito prático da proposta: abrir espaço para que criminosos usem mandatos como escudo contra a Justiça. Se aprovada, a PEC permitiria que até mesmo parlamentares acusados de crimes graves, como homicídio, só pudessem ser investigados mediante autorização de seus colegas de Câmara ou Senado.
A proposta, oficialmente denominada PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), determina que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) com aval prévio de suas respectivas Casas Legislativas. Para juristas e entidades da sociedade civil, trata-se de um mecanismo que dificulta a responsabilização de políticos e enfraquece o combate à corrupção.
A aprovação ocorreu em votações relâmpago, conduzidas na madrugada desta quarta-feira (18/9), após uma manobra que permitiu o uso do sistema remoto. Agora, a proposta segue para análise do Senado, onde enfrenta forte resistência e pode ser barrada.
