22/09/25
Se a PEC da Blindagem for aprovada pelo Congresso, o deputado federal Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), investigado por suspeita de pedofilia, poderá se beneficiar diretamente da medida. O parlamentar é alvo de apurações após denúncias de que teria mantido relação com um adolescente de 13 anos, episódio que levou a Polícia Civil de Goiás a cumprir mandados contra assessores ligados a ele em dezembro de 2024. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), já que deputados federais possuem foro privilegiado.
A PEC, também conhecida como PEC das Prerrogativas, estabelece que nenhuma ação penal contra parlamentares poderá avançar sem a autorização expressa da respectiva Casa Legislativa. Além disso, prevê que a votação para liberar ou barrar processos seja feita de forma secreta, reduzindo a transparência e ampliando a margem para acordos políticos. Especialistas apontam que a proposta cria um verdadeiro escudo de proteção, capaz de dificultar investigações e abrir caminho para a impunidade de deputados e senadores acusados de crimes graves, incluindo corrupção, homicídio e até casos de violência sexual.
No caso de Professor Alcides, a eventual aprovação da PEC poderia impedir que a denúncia avançasse sem o aval da Câmara dos Deputados, o que, na prática, colocaria sua situação sob a influência direta de aliados políticos e não apenas da Justiça. Críticos afirmam que esse modelo fere princípios constitucionais e transforma o Legislativo em uma instância de blindagem para seus próprios membros, afastando o controle da sociedade e esvaziando a atuação do Judiciário.
Não por acaso, a proposta tem gerado forte reação negativa de juristas, entidades da sociedade civil e parte da opinião pública, que enxergam na medida um retrocesso institucional. Para eles, a aprovação significaria institucionalizar a impunidade de parlamentares e enfraquecer os mecanismos de responsabilização política e criminal, num momento em que casos como o de Alcides expõem justamente a necessidade de maior rigor e transparência.
