25/09/25
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, durante agenda em Goiânia nesta quarta-feira (24). Em encontros com oito deputados federais de seis estados, o gestor afirmou que a votação da proposta, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será um “divisor de águas” para revelar quais parlamentares “são a favor da bandidagem” no Congresso Nacional.
Sem citar Lula, mas em resposta indireta ao presidente, Caiado reforçou que Goiás é hoje “o melhor modelo de segurança do Brasil, não na teoria, mas na prática”. O governador disse esperar que a redação final da PEC reflita a experiência de estados como o seu, que investiram em policiamento, controle do sistema prisional e redução da criminalidade. “Se o governo federal quer discutir segurança, que venha aprender aqui conosco”, completou.
A programação em incluiu uma visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e um seminário no auditório da Assembleia Legislativa, segunda audiência pública da Comissão Especial que discute a PEC. A primeira havia ocorrido em São Paulo, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caiado aproveitou para exibir a estrutura prisional do estado e reforçar o discurso de que Goiás se tornou referência em segurança pública.
Em suas falas, o governador reiterou que a proposta deve avançar em pontos centrais, como ampliar o acesso das polícias ao COAF, rever as regras das saídas temporárias e enquadrar integrantes de facções como terroristas. “É nesse momento que vamos saber quem está do lado da sociedade e quem está do lado do bandido”, destacou. Caiado defende que a PEC seja modificada para fortalecer a autonomia dos estados na formulação de políticas penais, posição que vem sustentando desde outubro de 2024, quando o texto original foi apresentado pelo governo federal.
A proposta já sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o relatório de Mendonça Filho (UB/PE) retirando a prerrogativa exclusiva da União de legislar sobre segurança pública. Apesar disso, Caiado cobra novas mudanças no parecer que será analisado pela Comissão Especial, antes da votação em plenário. “Quero ver quem terá coragem de se levantar para proteger bandido e faccionado no Congresso”, provocou.
