26/09/25
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem, mencionou diretamente o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao criticar a proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24/9). Vieira citou que Gayer, ao lado de outros parlamentares, responde a processo por ofensas contra a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que utilizou termos como “prostituta” e comparações depreciativas. Para o relator, não há como vincular esse tipo de ataque ao exercício legítimo do mandato.
Vieira reforçou que a Constituição já garante imunidade a opiniões, palavras e votos de deputados e senadores, além de prever a possibilidade de sustação de processos pelo Legislativo. Na visão dele, as alterações propostas na PEC são desnecessárias e têm como único objetivo blindar parlamentares de investigações e punições. “É absolutamente impossível atrelar tais agressões ao legítimo exercício do mandato parlamentar”, destacou.
A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados com amplo apoio de partidos de centro e direita, estabelece que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderiam ocorrer com autorização prévia do Congresso. Caso seja confirmada pelo Senado, a proposta ampliará ainda mais o foro privilegiado, indo além do que previa a Constituição de 1988, que foi restringida em 2001 após forte mobilização popular.
Para o relator, a aprovação significaria um retrocesso ao criar um escudo para parlamentares investigados por crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e vínculos com milícias. Ele lembrou ainda que manifestações populares realizadas em todo o país no último fim de semana mostraram a rejeição social à PEC. Nesse cenário, a situação de Gayer, já réu em outros processos por declarações ofensivas, torna-se um dos exemplos mais evidentes de como a proposta poderia servir como mecanismo de proteção a condutas que extrapolam os limites do mandato.
