27/09/25
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, enviou nesta quinta-feira (25/9) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque em votação um pedido de sustação de processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).
Gayer foi denunciado e se tornou réu em outubro de 2024, acusado de calúnia, injúria e difamação contra o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A acusação tem como base um vídeo publicado nas redes sociais em que Gayer chama Vanderlan de “vagabundo”.
Na ocasião, a Primeira Turma do STF, que também julgou e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, entendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso e decidiu pelo recebimento da denúncia, transformando Gayer em réu.
No pedido encaminhado a Hugo Motta, Valdemar argumenta que a Constituição confere ao Legislativo a prerrogativa de decidir sobre a suspensão de ações penais contra parlamentares. “Ressalte-se, por necessário, que a última palavra a respeito da suspensão do processo penal, na situação fática ora examinada, é uma garantia institucional expressamente conferida pela Constituição em favor do Poder Legislativo e a nenhum outro; e a ninguém mais”, escreveu o dirigente do PL.
Caberá à Câmara deliberar se a ação penal no STF contra Gayer deve ou não ser paralisada, conforme previsto no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar e dos limites para o prosseguimento de processos criminais contra deputados e senadores.
