30/09/25
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou na Justiça contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda., em Goiânia, após o estabelecimento exibir um cartaz com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. A ação civil pública, divulgada nesta segunda-feira (29), foi movida a partir de uma representação do deputado estadual Mauro Rubem (PT). O proprietário admitiu a existência do cartaz e tentou justificar dizendo que os eleitores do PT não estavam proibidos de comprar, mas apenas “não eram bem-vindos”.
De acordo com o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a mensagem discriminatória foi colocada em destaque na vitrine junto a uma promoção de carne. O MPGO apurou ainda que o comerciante já havia feito outras manifestações nas redes sociais, como a frase “não atendemos petista”, publicada em 7 de setembro, e uma postagem de agosto comparando o tamanho de um camarão ao “cérebro de petista”.
Na ação, o Ministério Público sustenta que a conduta é discriminatória e ilegal, mesmo que não tenha havido proibição explícita de atendimento. O promotor cita violações à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que a prática criou ambiente hostil e excludente. O MPGO pede a retirada imediata de qualquer mensagem com teor político-partidário discriminatório, tanto no estabelecimento quanto nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Além da retirada do conteúdo, o órgão solicita a condenação do açougue ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também foi requisitada a publicação de nota de retratação em jornal de grande circulação no estado, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e assumindo compromisso de não repetir a prática.
