01/10/25
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o país. A prática está suspensa desde 2019, mas a proposta busca formalizar a proibição de forma definitiva.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e reúne nove outras propostas apensadas. O documento altera o Decreto 2.784/13, que define a hora legal do Brasil, e o Decreto-Lei 4.295/42, que autoriza a aplicação de horários especiais em determinadas regiões e períodos do ano.
De acordo com o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o horário de verão causa impactos negativos na saúde da população. Ele citou estudos que apontam aumento de casos de insônia, cansaço, sonolência diurna e arritmias cardíacas nos dias seguintes à alteração do relógio. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial cresce nos dias seguintes à mudança”, afirmou.
Além dos riscos à saúde, levantamentos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o horário de verão já não gera economia relevante de energia, um dos principais argumentos que justificavam sua aplicação no passado.
O texto, entretanto, prevê exceção em casos de crise energética. Nesses cenários, o governo poderá recorrer temporariamente à medida, desde que respeitados critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema e garantir o abastecimento.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será enviada ao Senado antes de se tornar lei.
