04/10/25
O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar o governo federal nesta sexta-feira (3/10), ao detalhar a Ação Cível Originária (ACO) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra da União o aumento dos repasses à Saúde de Goiás. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aplica critérios “discricionários” que beneficiam aliados e prejudicam adversários.
Durante coletiva no Palácio das Esmeraldas, Caiado afirmou que a defasagem acumulada nos últimos três anos chega a R$ 1,2 bilhão. “A Constituição prevê os entes federados vivendo dentro de um sistema de cooperação e não de submissão, como eles impõem hoje aos municípios e aos estados”, disse o governador, que classificou a conduta do governo federal como “politizada e eleitoreira”.
A ação pede que o STF reconheça omissão da União e determine a revisão da metodologia de cálculo dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). No mérito, solicita o pagamento retroativo dos valores devidos desde 2021.
Em resposta a reportagens anteriores, o Ministério da Saúde negou irregularidades e afirmou que os repasses seguem “critérios técnicos e legais definidos a partir da produção assistencial informada pelos estados”. A pasta reafirmou nesta sexta que não há atrasos nem retenção de recursos.
Caiado, no entanto, manteve o tom de enfrentamento. “O governo federal simplesmente lava as mãos. A União transfere responsabilidades, mas não os recursos necessários. Isso enfraquece o caráter republicano da gestão e transforma a saúde em palanque”, declarou.
O governador afirmou ainda que a ação pode abrir caminho para outros estados recorrerem ao Supremo em busca de critérios uniformes para o repasse de verbas. “Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor da vida de Goiás pese menos que o de outros estados que ele prefira. Essa é a diferença”, afirmou.
Segundo levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB), citado na ação, a participação da União no financiamento da Saúde caiu de 52% em 2002 para 40% atualmente, conforme dados do Conass e Conasems. Caiado destacou que Goiás, 11º estado em população, figura entre os quatro piores em repasses per capita do SUS.
De acordo com o governo estadual, o Estado recebeu R$ 419 milhões em 2024 pelo Teto MAC (Média e Alta Complexidade), enquanto aplicou R$ 4,73 bilhões na área, o equivalente a 14,3% da receita.
O governador citou a ampliação da rede hospitalar, com 25 unidades de média e alta complexidade, seis policlínicas regionais e o Complexo Oncológico de Referência (Cora), inaugurado em setembro. Segundo ele, o governo federal não acompanhou o crescimento da estrutura com novos repasses, deixando o custeio integral a cargo do Estado.
O Ministério da Saúde contestou, afirmando que o Cora recebe R$ 19,4 milhões anuais desde a habilitação e que as policlínicas tiveram produção equivalente a R$ 12,2 milhões em 2023, usados como base para o custeio.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, confirmou que Goiás tentou negociar administrativamente com o governo federal antes de recorrer à Justiça. “Depois de tentativas frustradas, o caminho foi a judicialização”, disse.
Arruda afirmou ter se reunido com procuradores de outros estados e admitiu que a ação goiana pode incentivar novas medidas semelhantes. “É possível que outros governos ingressem com ações próprias ou se unam como amicus curiae na nossa causa”, completou.
