10/10/25
O Congresso Nacional tem até o dia 3 de outubro para votar o Novo Código Eleitoral, que pretende unificar a legislação sobre o tema e entrar em vigor já nas eleições de 2026. Entre as principais mudanças em discussão está a reserva mínima de 20% das vagas nos parlamentos para mulheres, medida que promete alterar de forma significativa a composição das casas legislativas em todo o país.
Em Goiás, o impacto será direto. A Assembleia Legislativa (Alego), que atualmente conta com apenas quatro deputadas estaduais entre 41 parlamentares, teria de dobrar a presença feminina para atender ao novo critério — passando a ter pelo menos oito mulheres na próxima legislatura. O mesmo princípio será aplicado às câmaras municipais e à Câmara dos Deputados, garantindo um piso mínimo de representação feminina em todos os níveis do Legislativo.
A proposta também transformaria a realidade de cidades como Aparecida de Goiânia, onde apenas uma vereadora, Camila Rosa (União Brasil), ocupa uma das 25 cadeiras da Câmara Municipal. Com a nova regra, o mínimo passaria a ser de cinco mulheres eleitas. Em Goiânia, que possui 37 vagas, o Legislativo teria de contar com sete vereadoras, duas a mais do que as atuais cinco.
Segundo projeção com base nas atuais composições, a Câmara dos Deputados por Goiás já cumpre a exigência, com seis deputadas federais — o dobro do mínimo previsto (três). Já a Alego e as câmaras municipais precisariam promover uma renovação expressiva para alcançar o percentual estabelecido. A medida tem como objetivo corrigir o desequilíbrio histórico na representatividade feminina e garantir maior diversidade nas decisões políticas do país.
