11/10/25
A Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão (Agarc) modificou o uso da emenda impositiva de R$ 950 mil apresentada pela vereadora Leia Klebia (Podemos) ao orçamento de 2025. O valor, aprovado pela Prefeitura de Goiânia, havia sido destinado ao apoio estrutural da 34ª edição do evento gospel Conectados, promovido pela Assembleia de Deus Ministério Madureira – Campo de Campinas (AD Campinas), mas passou a financiar 23 cursos de capacitação profissional.
A mudança foi autorizada pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), que alega não haver alteração do objeto original. Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma que a legislação não permite trocar o tipo de serviço pactuado em plano de trabalho. O impasse começou após o bispo Oídes José do Carmo, líder da AD Campinas, anunciar que dispensaria o apoio da Agarc. Leia Klebia é casada com o pastor Jorge Pereira, da AD Mirabel, uma das congregações ligadas ao mesmo ministério.
O novo plano de trabalho, protocolado em 25 de setembro, prevê cursos voltados a jovens e trabalhadores em áreas como barbearia, cabeleireiro, manicure, pedreiro e eletricista, além de 100 vagas em informática. As aulas começaram em 29 de setembro e vão até 20 de outubro.
A associação manteve o nome “Jovens Conectados” para o projeto, antes vinculado ao evento religioso. Segundo a Secap, o termo de fomento destina-se à promoção da cultura e realização de projetos sociais, o que, para a pasta, mantém o objeto inalterado.
O plano original, apresentado em junho, descrevia o projeto como “show gospel voltado à juventude” e previa público de 10 mil pessoas. O novo texto substitui a realização do evento por ações de “qualificação social e profissional”.
Questionamentos
Em despacho emitido em 29 de setembro, a PGM considerou ilegal a alteração, com base na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto 8.726/2016, que vedam mudanças de objeto após a aprovação do termo. A procuradoria criticou o prazo reduzido para análise, afirmando que recebeu o pedido de modificação “em cima da hora” e classificou a conduta como “grave violação ao dever de planejamento”.
Mesmo assim, a Secap manteve o entendimento de que houve apenas ajuste de cronograma e adequação de despesas. Pareceres técnico e jurídico emitidos pela secretaria validaram o novo plano, destacando que a natureza social do projeto estaria preservada.
