17/10/25
A defesa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou duramente a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal movida contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (16/10), o advogado Pedro Paulo de Medeiros afirmou que o Parlamento transformou suas prerrogativas em “escudo para ofensas e acusações criminosas”.
O advogado destacou que a medida não absolve o parlamentar e ainda deverá passar por análise do STF. “Cabe agora ao Supremo avaliar se a resolução aprovada pela Câmara é compatível com a Constituição. É essencial esclarecer: sustação não é absolvição. Se houver suspensão, o processo fica paralisado, e o prazo prescricional também fica suspenso”, explicou.
A ação foi apresentada em março de 2023, após o senador Vanderlan protocolar uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação contra Gayer. O caso teve origem em um vídeo publicado no Instagram, em fevereiro do mesmo ano, no qual o deputado, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamou o senador de “vagabundo” e o acusou de “trair o povo” ao apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, supostamente em troca de cargos em comissões.
A suspensão do processo foi aprovada pela Câmara por 268 votos a favor e 167 contra, garantindo a Gayer proteção contra o julgamento enquanto durar seu mandato parlamentar.