18/10/25
A Justiça Eleitoral cassou nesta sexta-feira (17) os mandatos dos três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Goiânia por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão é da juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
A magistrada julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo ex-vereador Kleybe Morais (MDB) e reconheceu a ocorrência de candidaturas fictícias na Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo a sentença, as candidaturas de Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento, todas filiadas ao PV, foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota mínima de gênero exigida pela legislação.
Durante a análise, a juíza destacou que, embora as três tenham recebido recursos partidários e participado de eventos eleitorais, não apresentaram provas de campanhas próprias, como divulgação, material de propaganda, pedido de votos ou atividade nas redes sociais.
Com a decisão, a Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e dos diplomas dos vereadores eleitos por ela, além da anulação dos votos atribuídos ao grupo. A sentença também prevê a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal de Goiânia.
“Ante o exposto, desacolho a manifestação do Ministério Público Eleitoral para julgar procedentes os pedidos apresentados pelo impugnante para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero (...) e determinar a cassação do DRAP da referida federação e dos diplomas das candidatas e dos candidatos com vinculação a ela”, afirmou Mariúccia na decisão.
Os vereadores atingidos são Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT. Caso o TRE-GO mantenha a decisão, eles perderão os mandatos.
As defesas dos parlamentares negaram a existência de fraude e sustentaram que a baixa votação das candidatas não configura irregularidade. Os advogados de Edward e Kátia afirmaram que “a ausência de êxito eleitoral não pode ser confundida com fraude”. Já a defesa de Fabrício Rosa alegou que as candidatas “efetivamente realizaram atos de campanha, com participações em eventos, postagens em redes sociais e gastos eleitorais comprovados”, e pediu a condenação do autor da ação por litigância de má-fé.
