21/10/25
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade ao empresário Vinicius Delalibera, preso preventivamente em agosto deste ano, em Catanduva (SP), durante investigação sobre suposto desvio de recursos públicos envolvendo a organização social Mahatma Gandhi. Ele havia sido detido sob a justificativa de “garantia da ordem pública”.
Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Segundo Azulay Neto, a medida extrema não demonstrou “necessidade” nem apresentou “fundamentos individualizados” capazes de legitimar o encarceramento, como exige a legislação processual penal.
Delalibera é um dos 12 investigados no caso, que ganhou repercussão nacional. Sua defesa, feita pelos criminalistas goianos Demóstenes Torres e Caio Alcântara, alegou em habeas corpus que a prisão foi decretada com “fundamentos genéricos”, sem comprovação de risco à investigação ou à ordem pública. Eles sustentaram ainda que não existe previsão legal para decretar prisão preventiva com o objetivo exclusivo de coleta de provas, hipótese restrita à prisão temporária.
Ao analisar o recurso, o ministro destacou que a prisão não pode ser usada como instrumento de investigação e que a decisão de primeira instância se baseou apenas em “expectativa de prova”, sem respaldo em fatos concretos. Com isso, determinou a soltura de Delalibera, que responderá ao processo em liberdade.
