25/10/25
Presidente de uma entidade social que tem R$ 5,15 milhões em emendas impositivas empenhadas neste ano, o consultor Leonardo Martins Gonçalves atua também na assessoria a outras organizações que buscam viabilizar repasses pela mesma modalidade. Pelos serviços de elaboração, execução e monitoramento de documentos, Leonardo cobra até 15% do valor da emenda. Em um dos contratos identificados, o pagamento foi estimado em R$ 250 mil para duas emendas que somam R$ 2,5 milhões.
O tema ganhou destaque nesta semana após o Giro, do jornal O Popular, revelar que a Prefeitura de Goiânia investiga a atuação de lobistas na intermediação de emendas parlamentares. A apuração é conduzida pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e inclui serviços registrados como “consultoria em emenda”, “assessoria” ou “gestão e captação”. O assunto gerou reação entre vereadores, que chegaram a suspender uma sessão na quarta-feira (22/10) diante da possibilidade de desdobramentos jurídicos.
Não há regulamentação municipal sobre a cobrança de consultorias para execução de emendas impositivas. A Procuradoria-Geral do Município entende que, nos casos de omissão da legislação local, deve prevalecer o Decreto Federal nº 8.726, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014 sobre parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil (OSCs). A norma limita o custo do serviço a 5% do valor da emenda, até o teto de R$ 50 mil.
Leonardo é dono da Pratika Consultoria e Gestão Documental e preside a Associação SOS Vidas, criada em 2016 e beneficiada com emendas parlamentares desde 2022. O valor destinado à entidade passou de uma média anual de R$ 2,6 milhões para R$ 9,8 milhões previstos em 2025. Segundo ele, parte das emendas foi cancelada, e o total efetivo não deve ultrapassar R$ 6 milhões.
O consultor afirma que o trabalho se restringe ao suporte técnico na parte documental e jurídica necessária para liberar os recursos. Segundo Leonardo, muitas entidades “não têm estrutura nem conhecimento técnico” para atender às exigências da prefeitura. “Essas instituições têm o dom para fazer o que se propõem, mas documentalmente falando são despreparadas ou não possuem conhecimento”, disse.
Entre os clientes da Pratika está o Instituto Equestre Camilla Costa (IECC), que presta serviço gratuito de equoterapia. A entidade incluiu no plano de trabalho o pagamento de R$ 250 mil à consultoria — o equivalente a 10% da emenda de R$ 2,5 milhões. A fundadora, Camilla Costa, reconhece o valor, mas defende a contratação: “Já tive problemas com serviços mais baratos. Hoje, preciso de uma assessoria que me garanta tranquilidade técnica”.
Questionamentos
Leonardo nega atuar como lobista e afirma que só mantém contato com vereadores quando se trata da SOS Vidas. “Não faço captação de emendas. Meu trabalho é exclusivamente técnico”, afirmou. Em 2025, a entidade é destinatária de emendas de nove parlamentares — apenas uma delas já foi paga, do vereador Thialu Guiotti (Avante), para o evento Canta Guanabara, realizado em setembro com a presença do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O consultor diz ainda que contrata terceiros para prestar serviços à SOS Vidas. “A demanda é grande, principalmente na área da saúde. Sozinho, eu não conseguiria atender”, justificou. Segundo ele, o foco atual da entidade é o atendimento médico e exames, setor que vem concentrando mais emendas pela visibilidade junto à população.
O jornal identificou ao menos três instituições que já contrataram a Pratika: o IECC, a Associação Seara e a Naia Autismo. A Seara previu o pagamento de 15% sobre uma emenda de R$ 200 mil, enquanto a Naia destinou 10% de uma emenda do mesmo valor em 2024. Ambas negam irregularidades.
Há também a Ativa OSC, que recebeu R$ 516 mil para produzir um documentário religioso. O dono da Ativa, Walter Cândido da Silva Junior, presta serviço à Pratika e é conselheiro fiscal da SOS Vidas. No plano de trabalho consta repasse de 10% à Pratika, mas Leonardo e Walter afirmam que o contrato não foi executado.
Regramento
Diante da ausência de legislação específica, pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) têm adotado como parâmetro o limite federal de 5% do valor da emenda. Dois consultores ouvidos pelo jornal afirmaram seguir essa regra. Um deles cobrou R$ 50 mil por acompanhar emendas que somam R$ 5,9 milhões.
Leonardo diz que seu trabalho está amparado na legislação federal e que só revisará os contratos caso a prefeitura publique um posicionamento oficial sobre o tema. “O município é omisso nesse ponto. Se houver uma norma local que limite o valor, eu a seguirei”, afirmou.
A Prefeitura informou que o foco das apurações está em possíveis intermediações políticas e não em consultorias técnicas. Apesar disso, fontes internas relataram que há dúvidas sobre a fronteira entre os dois serviços, já que, em alguns casos, os contratos misturam assessoria e captação de emendas.
