25/10/25
Uma nota publicada na coluna Giro, do jornal O Popular, provocou forte reação na Câmara Municipal de Goiânia e levou ao cancelamento da sessão ordinária da última quarta-feira (22/10). A reportagem, assinada pela jornalista Fabiana Pulcineli, revelou que a Controladoria-Geral do Município (CGM) apura o pagamento de comissões que variam entre 10% e 15% a lobistas e consultores, contratados para intermediar o repasse de emendas parlamentares a organizações sociais (OSs).
A informação causou desconforto entre os vereadores, que realizaram uma reunião de emergência na presidência da Casa e, em seguida, procuraram o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para pedir explicações. O valor total das emendas impositivas do Legislativo municipal para 2025 é de R$ 176,1 milhões, dos quais 95% foram destinados às OSs.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já investiga parte desses repasses. O órgão acatou representações do Ministério Público de Contas (MPC) contra o vereador Geverson Abel (Republicanos), que direcionou R$ 4,3 milhões a entidades ligadas a ele próprio. Segundo apurações, há vínculos diretos entre o parlamentar e as associações beneficiadas — a Associação Goiana Cidadania para Todos e a Associação Unidos Pelo Bem-Estar Social.
Reportagens do jornalista Márcio Leijoto revelaram que o caso de Abel é apenas o início de uma teia mais ampla. Desde janeiro, foram publicados dez levantamentos que apontam o envolvimento de 20 vereadores e ex-vereadores em repasses que somam R$ 28,5 milhões a organizações sociais, entre 2024 e 2025.
Em meio ao desgaste político, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou pressão sobre os gestores públicos. O ministro Flávio Dino, na ADPF 854, determinou que estados e municípios adotem mecanismos de transparência e rastreabilidade para o uso de emendas impositivas — medida já aplicada ao Congresso Nacional desde 2024. A decisão se baseia em dados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP 2025), da Transparência Internacional-Brasil, divulgado em 30 de setembro.
O levantamento mostra que apenas Acre, Distrito Federal e Minas Gerais divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. Goiás, embora tenha alcançado nota “Ótima” (93,4 de 100) e o 2º lugar nacional no índice geral, ainda enfrenta desafios em transparência legislativa. A Assembleia Legislativa obteve desempenho regular (59,3), enquanto Goiânia ficou na 17ª posição entre as capitais, com 47,8 pontos.
No Estado, o governo e a Assembleia lançaram o portal Emendas-GO, plataforma que centraliza a gestão de emendas dos deputados estaduais. Apesar de ser um avanço, o sistema ainda apresenta lacunas, como a ausência de dados exportáveis e de validação sobre a completude das informações. Situação semelhante ocorre nos portais da Prefeitura de Goiânia e da própria Câmara, que exibem dados incompletos ou desatualizados.
A tentativa dos vereadores de blindar suas emendas da auditoria da CGM contrasta com o cenário nacional, em que cresce a cobrança por transparência e controle do uso de recursos públicos. A justificativa de que os parlamentares “conhecem as demandas locais” perde força diante de indícios de má destinação e de intermediação irregular.
A ampliação das regras da ADPF 854 para estados e municípios representa, segundo especialistas, uma oportunidade de corrigir distorções históricas na aplicação das emendas parlamentares. A expectativa é que órgãos como TCM, TCE e Ministério Público de Goiás (MP-GO) atuem em conjunto com o STF e com o jornalismo investigativo para esclarecer o que muitos tentam esconder — e garantir que os recursos públicos cheguem, de fato, à população.
