27/10/25
A Lei nº 92/2025, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel para restringir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia, já apresenta resultados positivos na segurança pública da capital. Em vigor desde setembro, a legislação determina que, entre 23h59 e 5h, os estabelecimentos só podem operar na modalidade delivery, ficando proibido o atendimento presencial nesse período. De acordo com a Polícia Militar, no primeiro mês completo de vigência da norma não houve qualquer ocorrência registrada envolvendo distribuidoras de bebidas em Goiânia.
A medida faz parte de um conjunto de ações permanentes da atual gestão municipal voltadas ao ordenamento urbano, prevenção à criminalidade e proteção da população. Sandro Mabel afirma que o objetivo da lei é reduzir conflitos provocados pelo consumo abusivo de álcool em áreas públicas e trazer mais tranquilidade para moradores que convivem diariamente com barulho, aglomerações e violência associados a esses pontos de venda. Segundo dados da Polícia Militar, 43,8% das tentativas de homicídio e homicídios consumados em 2024 ocorreram em bares ou nas proximidades de distribuidoras.
O reflexo da norma também aparece na percepção popular. Pesquisa realizada com moradores de Goiânia indica que 61,5% já presenciaram comportamentos de risco, brigas ou situações inadequadas próximas a distribuidoras durante a madrugada. O levantamento mostra ainda que 73,6% da população aprova a restrição de horário e 45,8% acredita que a ação contribui para a redução da violência e do uso de drogas.
Desde a entrada em vigor da lei, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) intensificou a fiscalização. Ao todo, 302 distribuidoras passaram por vistoria, com 38 autuações por descumprimento do horário e 52 por ausência de Alvará de Localização e Funcionamento. Até o momento, nenhuma interdição cautelar foi aplicada, pois não houve reincidência dentro do prazo legal de 30 dias. Segundo o gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, André Barros, a atuação das equipes ocorre de forma contínua antes e depois da meia-noite para garantir o cumprimento da lei e coibir irregularidades.
Para o prefeito Sandro Mabel, os primeiros resultados comprovam que responsabilidade social e liberdade econômica podem caminhar juntas. “Estamos trabalhando pela segurança e para dar o ordenamento que nossa cidade merece. O equilíbrio entre atividade econômica e proteção da população é prioridade da gestão. Viva uma Goiânia mais segura”, afirmou.
