30/10/25
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10) um projeto de lei que restabelece o direito ao despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto prevê que os passageiros possam despachar uma mala de até 23 kg sem custo adicional, revertendo a regra criada em 2017 que permitia às companhias aéreas cobrar pelo serviço. A proposta segue agora para análise no Senado.
A emenda que garante o despacho gratuito foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e incorporada ao Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A aprovação foi expressiva: 361 votos a favor e 77 contra. Manente argumentou que as empresas aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões com a cobrança de bagagens entre 2017 e 2024, sem que houvesse redução no preço das passagens.
O texto aprovado também assegura o transporte gratuito de uma mala de bordo de até 12 kg e de uma bolsa ou mochila em voos domésticos, além de proibir o cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarcar no trecho de ida — prática conhecida como “no show”. Essa emenda, proposta pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovada por 445 votos a 10 e impede que consumidores sejam penalizados por não comparecer ao primeiro embarque.
Outra mudança é a proibição da cobrança pela marcação de assento padrão, medida sugerida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e aprovada por ampla maioria. O texto também reforça direitos de passageiros com necessidades especiais, garantindo até dois assentos gratuitos quando indispensáveis para o transporte seguro. Em casos de indisciplina grave a bordo, o projeto prevê que passageiros poderão ser impedidos de embarcar por até 12 meses, com compartilhamento de dados entre companhias aéreas.
Durante a votação, deputados de diferentes partidos criticaram as empresas aéreas, acusando-as de enganar consumidores ao prometer redução de tarifas com a cobrança de bagagens. “Daqui a pouco vamos pagar para usar o banheiro”, ironizou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Já parlamentares do Novo se posicionaram contra a proposta, afirmando que ela limita a liberdade de escolha e pode encarecer as passagens.
