01/11/25
A maior parte das comissões permanentes da Câmara Municipal de Goiânia teve pouca ou nenhuma atividade em 2025, mesmo após a criação de uma gratificação mensal de R$ 6,9 mil para seus presidentes. Levantamento feito pelo O Popular aponta que 20 dos 22 colegiados realizaram número de reuniões inferior ao total de meses de atividade legislativa, entre fevereiro e outubro.
Apenas duas comissões — a de Cultura e a de Constituição e Justiça (CCJ) — alcançaram média mínima de uma reunião por mês. A CCJ, considerada a mais relevante da Casa, concentrou 34 encontros ordinários e quatro extraordinários no período, enquanto a de Cultura teve oito reuniões.
Na outra ponta, sete comissões se reuniram apenas uma vez neste ano, e a de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais (CPDDA), presidida por Lucas Vergílio (MDB), não registrou nenhum encontro. O vereador não se pronunciou sobre o caso.
A assessoria da Câmara afirmou que os colegiados se reúnem conforme a demanda legislativa. “A Diretoria Legislativa é o órgão responsável pelo acompanhamento da regularidade e da adequação da tramitação dos projetos segundo o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Goiânia e o Regimento Interno da Casa”, informou em nota.
O presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência, Willian Veloso (PL), disse que o grupo atua de outras formas. “Como é uma comissão com poucos projetos, mantemos atendimento jurídico às pessoas com deficiência três vezes por semana. Nossa atividade é diária”, afirmou. Outros presidentes, como Léia Klébia (Podemos) e Markim Goyá (PRD), relataram rotina semelhante.
A bonificação de R$ 6,9 mil foi criada no fim de 2024, por meio de uma emenda “jabuti” ao projeto de reforma administrativa enviado pelo então prefeito Rogério Cruz (SD). O benefício elevou o rendimento mensal dos vereadores a R$ 27,6 mil, somando-se ao salário-base de R$ 20,7 mil.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) determinou cortes para adequar os pagamentos ao teto constitucional, com redução média de R$ 1,5 mil. Segundo a assessoria da Câmara, “a norma foi aplicada e está em vigor desde sua instituição”.
Falta de transparência
A dificuldade de acesso a informações sobre a atuação das comissões expõe a baixa transparência do Legislativo. O Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) oferece registros fragmentados e pouco intuitivos, e nem todas as reuniões são transmitidas pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Em nota, a Casa afirmou que “toda a documentação produzida pelos colegiados é encaminhada ao Suap” e que a mesa diretora trabalha para “aprimorar as ferramentas de consulta pública”. Sobre as transmissões, informou que elas ocorrem “mediante solicitação dos presidentes e agendamento prévio”.
O Regimento Interno determina que as comissões devem discutir e votar projetos, convocar secretários, realizar audiências públicas e emitir pareceres sobre programas de governo, além de manter as reuniões abertas ao público, salvo decisão contrária da maioria dos membros.
