01/11/25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada com base na conexão entre os processos em que ambos são investigados.
Segundo Moraes, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro desde julho de 2025 proíbem contato com outros réus ou investigados em ações penais relacionadas, inclusive por intermédio de terceiros. Por esse motivo, o ministro indeferiu o pedido do parlamentar goiano.
Apesar da negativa a Gayer, Moraes autorizou visitas de outros aliados, entre eles os deputados Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), o ex-piloto Nelson Piquet e o jornalista Alexandre Pittoli. As visitas poderão ocorrer entre 3 e 6 de novembro, com restrições de segurança: revista obrigatória de veículos, proibição de uso de celulares e redes sociais, além de horário limitado entre 9h e 18h.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar por suposta coação ao Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, mas ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração pela Primeira Turma do STF, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro.
Na decisão, Moraes manteve as restrições impostas ao ex-presidente, citando “fundado receio de fuga” e a necessidade de evitar comunicação irregular entre investigados e condenados, garantindo, segundo o ministro, a integridade do processo.
Ação suspensa contra Gayer
Em outra decisão, também nesta quinta-feira (30/10), Moraes suspendeu a Ação Penal nº 2.652/DF, movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra Gustavo Gayer. O processo tramitava no STF e envolvia uma disputa judicial entre os dois políticos goianos.